Tudo que você precisa saber sobre o eSocial

Você já deve ter ouvido falar do eSocial, não é mesmo? O sistema de registro do Governo Federal se tornou uma obrigatoriedade para os empregadores a partir do ano de 2018.

Contudo, a ideia que deu origem ao eSocial veio muito antes, em meados de janeiro de 2007 com o Decreto 6.022. Na época, o chamado SPED — Sistema Público de Escrituração Digital foi criado, sendo considerado o precursor do eSocial.

Mas você sabe, de fato, o que é esse sistema de registro, para que ele serve e como funciona? 

Acompanhe a matéria de hoje para saber mais sobre o eSocial. 

O que é o eSocial?

Instituído em 2014 pelo Decreto nº 8373, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas — também nomeado de eSocial — é uma plataforma informatizada do Governo Federal criada para viabilizar, facilitar e unificar a gestão das informações relativas aos trabalhadores, como vínculo empregatício, contribuições previdenciárias, holerite, dados sobre o FGTS e muito mais. 

Todas as informações contidas no sistema eSocial são protegidas por sigilo, garantindo o direito à privacidade dos funcionários.

O projeto do eSocial surgiu a partir de uma iniciativa conjunta do Governo Federal com diversos órgãos e entidades do país, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Caixa Econômica Federal. 

Para que serve o eSocial?

O eSocial auxilia no cumprimento e entrega das obrigações trabalhistas, jurídicas, fiscais e previdenciárias dos empregadores brasileiros (pessoa física e jurídica) perante o governo, simplificando e agrupando as informações de forma prática e eficiente.

O sistema do eSocial visa revolucionar a forma com que os empregadores de todo o país repassam informações referentes aos vínculos empregatícios e rotina laboral de colaboradores, estagiários e terceirizados. Uma vez que a plataforma online do eSocial diminui a burocracia da prestação de contas e elimina a entrega de formulários e declarações em papel.

Como o  eSocial funciona?

Na prática, as empresas deverão enviar regularmente e de maneira digital todos os dados necessários à plataforma online do eSocial. 

Todas as informações coletadas compõem um único banco de dados com assuntos referentes às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de cada empregador. 

Quais empresas são obrigadas a aderir ao sistema eSocial?

O envio das informações por meio do eSocial é obrigatório para todas as empresas brasileiras, até mesmo as optantes pelo Simples Nacional, microempreendedor individual com funcionários (MEI), produtor rural pessoa física, entidades sem fins lucrativos, órgãos públicos e todo profissional que contratar prestador de serviço (pessoa física ou jurídica), e que possua obrigação trabalhista, tributária ou previdenciária. 

Quais os benefícios do eSocial? 

A utilização do eSocial traz diversas vantagens para os empregadores. Conheça algumas delas: 

• Segurança e transparência

A implantação do eSocial torna mais difícil a fraude de informações e o acesso à dados privados dos trabalhadores. O ambiente online é de fácil acesso e mantém tudo organizado. Além disso, o eSocial garante que os direitos das empresas e dos trabalhadores seja cumprido. 

• Praticidade e modernização

Antes do eSocial o preenchimento e envio de informações dos trabalhadores eram feitos de maneira manual, com a utilização de formulários escritos. Mas com a chegada do sistema todos os dados são enviados de forma digital, tornando a comunicação entre empregadores e governo mais simples e efetiva. 

• Centralização das informações

O processo antigo de envio de dados ao longo do mês e para diferentes órgãos foi deixado de lado com a implementação do eSocial. Agora os documentos são enviados uma única vez para o sistema, e a partir daí, o eSocial encaminha as informações para os departamentos responsáveis. 

• Backup de dados

O eSocial funciona como uma cópia de segurança que armazena os dados das empresas. Portanto, em casos de perda de documentos, governo e empresa poderão recorrer ao eSocial para recuperar as informações. 

Agora que você já conheceu um pouco mais sobre o eSocial, é hora de garantir o cumprimento de todas as obrigações do sistema. E para otimizar o tempo das suas atividades, reduzir gastos e garantir a eficiência no envio de informações, conte com a RH Center.

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