Quais os direitos do trabalhador terceirizado?

A terceirização de serviços é uma opção muito procurada para garantir a contratação de profissionais qualificados sem sobrecarregar o departamento de Recursos Humanos. Assim, muitos funcionários que trabalham nessa modalidade ficam em dúvida com relação aos direitos do trabalhador terceirizado em 2019, já que houve a mudança na lei sobre o assunto.

A terceirização é um tipo de trabalho em que uma empresa utiliza os serviços dos funcionários contratados por outra empresa especializada em prestação de serviços. Nesse caso, o vínculo empregatício do trabalhador é com a empresa prestadora de serviços e não com a organização em que ele trabalha.

Essa prática já era regulamentada anteriormente, mas a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/17) trouxe algumas mudanças que podem gerar dúvidas sobre os direitos do trabalhador terceirizado. A principal é que antes da aprovação da lei era permitida apenas a terceirização de atividades-meio, ou seja, aquelas que não fazem parte da finalidade da empresa, a chamada atividade-fim. Agora qualquer atividade pode ser terceirizada.

Deveres e direitos do trabalhador terceirizado

O trabalhador terceirizado tem um contrato com a empresa prestadora de serviços, ou seja, recebe todos os direitos e benefícios previstos na CLT, como:

• Salário mensal;
• Assinatura da carteira de trabalho;
• Benefícios trabalhistas (vale-transporte, FGTS, INSS, 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, reajustes salariais da categoria, licença maternidade e paternidade e outros);
• Aviso prévio;
• Apoio do sindicato.

Além disso, o trabalhador terceirizado deve ter igualdade de acesso às instalações com relação aos trabalhadores contratados diretamente pela empresa, incluindo alimentação no refeitório, serviços de transporte, sanitários e ambulatório. 

É importante ressaltar que a empresa prestadora de serviços é responsável pela remuneração e gestão dos funcionários. Dessa forma, se a empresa contratante oferecer benefícios como assistência médica e odontológica aos seus funcionários, a empresa terceirizada não é obrigada a fazer o mesmo.

Responsabilidades da empresa terceirizada

Como nós já dissemos, em uma relação de trabalho terceirizado as empresas têm um contrato de prestação de serviços mas os trabalhadores estão vinculados apenas à empresa terceirizada. 

Assim, a empresa prestadora de serviços, com quem o funcionário tem vínculo, é quem deverá fazer o pagamento das verbas trabalhistas e intermediar qualquer situação entre o funcionário e a empresa contratante.

É importante ressaltar que o trabalho terceirizado deve ser realizado com autonomia e não pode haver relação de subordinação entre o trabalhador terceirizado e os funcionários da empresa contratante. 

Dessa forma, o funcionário terceirizado responde apenas à empresa que o contratou.

Vantagens de contratar um trabalhador terceirizado

• Agilidade na contratação;
• Economia de tempo do setor de RH para os processos seletivos;
• Diminuição dos índices de rotatividade;
• Redução de encargos trabalhistas;
• Qualificação profissional;
• Economia de tempo na gestão dos funcionários (folha de pagamento, bancos de horas, controles de faltas, férias, afastamentos e outras rotinas administrativas).

A contratação de uma empresa terceirizada para a realização de alguns serviços internos traz um ótimo custo-benefício para a empresa contratante e para os funcionários.

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